Parecer nº 9 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
9
Data de Apresentação
19/03/2014
Número do Protocolo
1883
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 008/14, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.491.739,14".
Indexação
Observação
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 08/2014
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.491.739,14 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) QUE SERÃO UTILIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA QUE ATENDERÁ TAMBÉM MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BONAVILA, SÃO FRANCISCO, JARDIM EUROPA E OUTROS.
TRATA-SE DE MATÉRIA DE RECONHECIDA URGÊNCIA TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU APROVAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE METODOLOGIAS VISANDO A EXPANSÃO DO PROGRAMA PRÓ-INFÂNCIA QUANTO AO CUSTO, TEMPO E QUALIDADE DE CONSTRUÇÃO.
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS O EXECUTIVO INDICA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE Nº 133 CONFORME ORÇAMENTO MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO, CABENDO ANÁLISE MAIS DETALHADA À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 19 DE MARÇO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
PROJETO DE LEI Nº 08/2014
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.491.739,14 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E NOVENTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E QUATORZE CENTAVOS) QUE SERÃO UTILIZADOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CMEI NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA QUE ATENDERÁ TAMBÉM MORADORES DOS BAIRROS JARDIM BONAVILA, SÃO FRANCISCO, JARDIM EUROPA E OUTROS.
TRATA-SE DE MATÉRIA DE RECONHECIDA URGÊNCIA TENDO EM VISTA QUE O MUNICÍPIO JÁ RECEBEU APROVAÇÃO POR PARTE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA DE METODOLOGIAS VISANDO A EXPANSÃO DO PROGRAMA PRÓ-INFÂNCIA QUANTO AO CUSTO, TEMPO E QUALIDADE DE CONSTRUÇÃO.
PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS ABERTOS O EXECUTIVO INDICA O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DA FONTE Nº 133 CONFORME ORÇAMENTO MUNICIPAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO, CABENDO ANÁLISE MAIS DETALHADA À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 19 DE MARÇO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE