Parecer nº 16 de 2014

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 003/14, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE "TRAVESSA GUATAMBÚ" A ATUAL RUA CONHECIDA COMO "BECO MUSIAL", NO BAIRRO ÁREA I".

COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS PARECER ...... PROJETO DE LEI Nº 003/14, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR UMA VIA PÚBLICA. ......... RELATÓRIO ..... VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 003/2014, DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE TRAVESSA GUATAMBU, A RUA, QUE ATUALMENTE CONTEM O NOME DE RUA “BECO MUSIAL”, LOCALIZADA NO BAIRRO ÁREA 1. ........... OBJETIVO............ CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMBÉM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICARÁ DA MELHOR FORMA POSSÍVEL O LOCAL DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE NÃO EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZAÇÃO PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, MERCADORIAS, ETC. .... PARECER ...... COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELE BAIRRO E TAMBÉM DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 003/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO. .... SALA DAS SESSÕES, 19 DE MARÇO DE 2014. MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS – MEMBRO CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE