Requerimento nº 2 de 2026

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES”: SOLICITAMOS QUE SEJA ENCAMINHADO PEDIDO DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS SETORES COMPETENTES, ACERCA DAS SITUAÇÕES ABAIXO RELACIONADAS AO FUNCIONAMENTO DA UPA E DOS POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO: 1) QUAL É O VALOR PAGO DA DIÁRIA E DA PERNOITE AOS MOTORISTAS, ENFERMEIROS E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM DO UPA? 2) ESSAS DIÁRIAS E PERNOITES ENTÃO EM DIA DO PRAZO DE NOVEMBRO ATÉ A DATA DESTE REQUERIMENTO? 3) CASO NÃO, ENVIAR UM DOCUMENTO COM NOMES, VALORES E DATAS DAS QUE ESTÃO EM ATRASO."

Tal solicitação se faz necessária diante de relatos recorrentes de possíveis atrasos nos referidos pagamentos, situação que, se confirmada, pode comprometer não apenas os direitos trabalhistas desses profissionais, mas também a continuidade e a qualidade dos serviços essenciais de saúde prestados à população.