Requerimento nº 20 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
20
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
253
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE AS RUAS DO BAIRRO SÃO SILVESTRE QUE ESTÃO SEM CEP E SEM NOME CONFORME INDICAÇÃO DO ANO DE 2025: 1) FOI TOMADO ALGUMA PROVIDÊNCIA? SE SIM, QUAL A TRATATIVA? EXISTE PRAZO PRA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? CASO NÃO, EXISTE UM ESTUDO PARA REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO? QUAL O PRAZO?"
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE AS RUAS DO BAIRRO SÃO SILVESTRE QUE ESTÃO SEM CEP E SEM NOME
Observação
O presente Requerimento tem por finalidade obter informações oficiais do Poder Executivo Municipal acerca da situação das ruas localizadas no Bairro São Silvestre que, até o presente momento, permanecem sem denominação oficial e sem Código de Endereçamento Postal (CEP), conforme indicação realizada no ano de 2025.