Indicação nº 68 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
68
Data de Apresentação
09/02/2026
Número do Protocolo
16
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SRA. PREFEITA QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE PROVIDENCIE O LICENCIAMENTO E POSTERIOR DISPONIBILIDADE DE ÁREA APROPRIADA PARA DESCARTE DE RESTOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL (REITERANDO INDICAÇÕES DE 2017, 2018, 2021, 2022,2023,2024 E 2025)”.
Indexação
Observação
Trata-se de solicitação de munícipes, os quais não tem local apropriado para descarte de construção e, quando em pequena quantidade, as pessoas acabam descartando em locais inapropriados.