Requerimento nº 33 de 2026

“REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, DENTRO DO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A ESSA NECESSIDADE?”

NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “CONSIDERANDO A GRANDE DEMANDA DE SERVIÇOS DE COZINHEIRA NAS ESCOLAS E NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEIS), E TENDO EM VISTA QUE O ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO PERMANECE VIGENTE, O QUE POSSIBILITA A NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES DENTRO DO PRAZO LEGAL, REQUEREMOS OS SEGUINTES ESCLARECIMENTOS: 1) EXISTE A POSSIBILIDADE DE NOMEAÇÃO DE NOVOS SERVIDORES OU DE REMANEJAMENTO DE SERVIDORES QUALIFICADOS PARA SUPRIR A ATUAL CARÊNCIA DE COZINHEIRAS NAS UNIDADES ESCOLARES E NOS CMEIS? 2) EM CASO AFIRMATIVO, QUAL A PREVISÃO PARA QUE TAL MEDIDA SEJA IMPLEMENTADA? 3) EM CASO NEGATIVO, QUAIS OS MOTIVOS QUE IMPEDEM O ATENDIMENTO A ESSA NECESSIDADE?”
JUSTIFICATIVA: A solicitação se justifica pela importância de garantir o regular funcionamento das cozinhas escolares, assegurando a oferta adequada da alimentação aos alunos da rede municipal de ensino. A falta de profissionais nessa função compromete diretamente a qualidade e a eficiência do serviço de merenda escolar, podendo gerar prejuízos ao atendimento das crianças.
Além disso, considerando que o último concurso público ainda se encontra em vigor, a nomeação de candidatos aprovados ou o remanejamento de servidores capacitados configuram medidas viáveis e administrativas para suprir essa demanda de forma legal e célere, contribuindo para a manutenção da qualidade do ensino e do bem-estar dos estudantes.