Indicação nº 126 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

126

Data de Apresentação

23/02/2026

Número do Protocolo

308

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR RAÇÃO PARA CÃES E GATOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO A PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA CAUSA ANIMAL."

    Indexação

    PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR RAÇÃO PARA CÃES E GATOS

    Observação

    A presente indicação tem como objetivo contribuir com as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, considerando o crescente número de animais em situação de abandono e a dificuldade enfrentada por famílias de baixa renda em manter a alimentação adequada de seus animais de estimação. O banco de ração consiste em um programa solidário de arrecadação por meio de parcerias com supermercados, pet shops, clínicas veterinárias, empresas locais e a própria comunidade, permitindo a distribuição controlada mediante cadastro social, priorizando famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade. A iniciativa contribui diretamente para: redução do abandono de animais por dificuldades financeiras; promoção do bem-estar animal; apoio a protetores independentes e entidades que atuam voluntariamente; Fortalecimento das políticas públicas de saúde pública e controle populacional; estímulo à posse responsável e à educação comunitária. Trata-se de uma medida de baixo custo para o poder público, podendo ser executada por meio de parcerias e campanhas de conscientização, gerando impacto social positivo significativo. Diante do exposto, espera-se a atenção do poder executivo para a viabilidade e implementação do referido programa em nosso município.
    Protocolo: 308/2026, Data Protocolo: 12/02/2026 - Horário: 13:40:58