Indicação nº 126 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
126
Data de Apresentação
23/02/2026
Número do Protocolo
308
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA QUE SOLICITE AOS SETORES COMPETENTES A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS VISANDO À IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, COM A FINALIDADE DE ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR RAÇÃO PARA CÃES E GATOS ÀS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, BEM COMO A PROTETORES INDEPENDENTES E ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS QUE ATUAM NA CAUSA ANIMAL."
Indexação
PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ARRECADAR, ARMAZENAR E DISTRIBUIR RAÇÃO PARA CÃES E GATOS
Observação
A presente indicação tem como objetivo contribuir com as políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, considerando o crescente número de animais em situação de abandono e a dificuldade enfrentada por famílias de baixa renda em manter a alimentação adequada de seus animais de estimação. O banco de ração consiste em um programa solidário de arrecadação por meio de parcerias com supermercados, pet shops, clínicas veterinárias, empresas locais e a própria comunidade, permitindo a distribuição controlada mediante cadastro social, priorizando famílias comprovadamente em situação de vulnerabilidade. A iniciativa contribui diretamente para: redução do abandono de animais por dificuldades financeiras; promoção do bem-estar animal; apoio a protetores independentes e entidades que atuam voluntariamente; Fortalecimento das políticas públicas de saúde pública e controle populacional; estímulo à posse responsável e à educação comunitária. Trata-se de uma medida de baixo custo para o poder público, podendo ser executada por meio de parcerias e campanhas de conscientização, gerando impacto social positivo significativo. Diante do exposto, espera-se a atenção do poder executivo para a viabilidade e implementação do referido programa em nosso município.