Requerimento nº 35 de 2026

requerem da senhora prefeita que, dentro do prazo que a lei lhe confere, as seguintes informações: “COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, SOLICITA-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. ALÉM DA EMPRESA CONTRATADA, EXISTEM OUTRAS PESSOAS JURÍDICAS PRESTANDO SERVIÇOS, EXECUTANDO ATIVIDADES OU ATUANDO NA OBRA, DE FORMA DIRETA OU INDIRETA, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO (SUBCONTRATAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORNECIMENTO COM MÃO DE OBRA, LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS COM OPERADOR OU QUALQUER OUTRA FORMA)? 2. EM CASO POSITIVO, INFORMAR: a) O NOME DAS EMPRESAS SUBCONTRATADOS; b) QUAIS TIPOS DE SERVIÇOS OU ETAPAS DA OBRA CADA EMPRESA ESTÁ EXECUTANDO; c) A DATA DE INÍCIO DOS TRABALHOS E A DATA PREVISTA PARA CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE CADA SUBCONTRATADO; d) A QUANTIDADE APROXIMADA DE FUNCIONÁRIOS VINCULADOS A CADA EMPRESA ATUANDO NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.”

COM RELAÇÃO AO CONTRATO Nº 201/2024, FIRMADO COM A EMPRESA MALBEC ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, REFERENTE À EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN, NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA

JUSTIFICATIVA: O presente requerimento tem por objetivo assegurar transparência e fortalecer a fiscalização da execução contratual, especialmente no que se refere à eventual subcontratação de serviços na obra pública em andamento. As informações solicitadas permitirão acompanhar o cumprimento das exigências legais e contratuais, verificar a regularidade das empresas envolvidas, bem como analisar o cronograma e a estrutura operacional empregada na execução dos serviços. Ressalta-se que o acesso a essas informações é fundamental para o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo maior controle sobre a aplicação dos recursos públicos e contribuindo para a qualidade e eficiência das obras realizadas em benefício da população.