Requerimento nº 39 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
39
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
409
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1. QUAIS ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE?2. QUAL O NÚMERO ATUAL DE PACIENTES EM FILA DE ESPERA PARA CONSULTA NAS SEGUINTES ESPECIALIDADES:
2.1 CARDIOLOGIA;
2.2 ENDOCRINOLOGIA;
2.3 DERMATOLOGIA;
2.4 CIRURGIA VASCULAR;
2.5 OFTALMOLOGIA;
2.6 ORTOPEDIA;
2.7 REUMATOLOGIA;
2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA;
2.9 NEUROLOGIA ADULTO;
2.10 PSIQUIATRIA.
3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS?
2.1 CARDIOLOGIA;
2.2 ENDOCRINOLOGIA;
2.3 DERMATOLOGIA;
2.4 CIRURGIA VASCULAR;
2.5 OFTALMOLOGIA;
2.6 ORTOPEDIA;
2.7 REUMATOLOGIA;
2.8 NEUROLOGIA PEDIÁTRICA;
2.9 NEUROLOGIA ADULTO;
2.10 PSIQUIATRIA.
3. EM RELAÇÃO AOS RETORNOS DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS:4. QUAL É A FORMA DE AGENDAMENTO ADOTADA PELO MUNICÍPIO?5. O AGENDAMENTO É REALIZADO DIRETAMENTE PELA UNIDADE, VIA SISTEMA DE REGULAÇÃO OU OUTRO MEIO?6. EXISTE FILA DE ESPERA PARA CONSULTAS DE RETORNO?7. EM CASO AFIRMATIVO, QUAL O TEMPO MÉDIO ESTIMADO DE ESPERA PARA RETORNO EM CADA ESPECIALIDADE?8. O MUNICÍPIO REALIZA MONITORAMENTO PÚBLICO DOS TEMPOS DE ESPERA POR ESPECIALIDADE? EM CASO POSITIVO, ONDE ESSES DADOS PODEM SER CONSULTADOS?9. HÁ PREVISÃO DE AMPLIAÇÃO DE VAGAS, CREDENCIAMENTO DE NOVOS PROFISSIONAIS OU REALIZAÇÃO DE MUTIRÕES PARA REDUÇÃO DAS FILAS NAS ESPECIALIDADES MENCIONADAS?
Indexação
ATENDIMENTOS DE ESPECIALIDADES CLÍNICAS O MUNICÍPIO OFERECE ATUALMENTE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, CONSULTAS MÉDICAS
Observação
JU S T I F I C A T I V A
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DA OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DA SITUAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA.
O ACESSO À INFORMAÇÃO É DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTIDO PELO ART. 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O CONTROLE SOCIAL E PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DA NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A OBTENÇÃO DOS DADOS ATUALIZADOS ACERCA DAS ESPECIALIDADES OFERTADAS, QUANTITATIVO DE PACIENTES EM ESPERA E TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO E RETORNO.
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM POR FINALIDADE ASSEGURAR TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL, POSSIBILITANDO O ACOMPANHAMENTO DA OFERTA DE CONSULTAS ESPECIALIZADAS E DA SITUAÇÃO DAS FILAS DE ESPERA.
O ACESSO À INFORMAÇÃO É DIREITO CONSTITUCIONAL GARANTIDO PELO ART. 5º, INCISO XXXIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO INSTRUMENTO ESSENCIAL PARA O CONTROLE SOCIAL E PARA A EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE.
DIANTE DA CRESCENTE DEMANDA POR ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS E DA NECESSIDADE DE PLANEJAMENTO POR PARTE DOS USUÁRIOS DO SISTEMA PÚBLICO, FAZ-SE NECESSÁRIA A OBTENÇÃO DOS DADOS ATUALIZADOS ACERCA DAS ESPECIALIDADES OFERTADAS, QUANTITATIVO DE PACIENTES EM ESPERA E TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO E RETORNO.