Requerimento nº 40 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
40
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“REQUER DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NO QUE COMPETE AO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2025, REQUER-SE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR PREVISTO PARA O ORÇAMENTO NO INICIO DO PERIODO? 2) QUAL O VALOR DO ORÇAMENTO NO FINAL DO PERIODO? 3) QUAL O VALOR PREVISTO DE ARRECADAÇÃO? 4) QUAL O VALOR ARRECADADO? 5) HOUVE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO? QUANTO? 6) QUAL O VALOR PREVISTO DE DESPESAS? 7) QUAL O VALOR TOTAL EMPENHADO? 8) HOUVE SOBRA DE ORÇAMENTO? QUANTO?"
Indexação
ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO PARA O ANO DE 2026
Observação
JU S T I F I C A T I V A
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO CUMPRIR A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO ESSENCIAIS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO POSSA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, VERIFICANDO A PREVISÃO INICIAL, OS VALORES EFETIVAMENTE ARRECADADOS, AS DESPESAS REALIZADAS E A EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OU SOBRA ORÇAMENTÁRIA.
TRATA-SE DE MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR CLAREZA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PERMITINDO MELHOR ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E CONTRIBUINDO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
DIANTE DISSO, JUSTIFICA-SE A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO.
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO CUMPRIR A FUNÇÃO FISCALIZADORA DO VEREADOR, GARANTINDO MAIOR TRANSPARÊNCIA NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS SÃO ESSENCIAIS PARA QUE O PODER LEGISLATIVO POSSA ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO ANO DE 2025, VERIFICANDO A PREVISÃO INICIAL, OS VALORES EFETIVAMENTE ARRECADADOS, AS DESPESAS REALIZADAS E A EXISTÊNCIA OU NÃO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OU SOBRA ORÇAMENTÁRIA.
TRATA-SE DE MEDIDA QUE VISA ASSEGURAR CLAREZA NA GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS, PERMITINDO MELHOR ANÁLISE DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO E CONTRIBUINDO PARA UMA ADMINISTRAÇÃO MAIS RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL.
DIANTE DISSO, JUSTIFICA-SE A APRESENTAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO.