Indicação nº 220 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
220
Data de Apresentação
09/03/2026
Número do Protocolo
176
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“INDICA A SENHORA PREFEITA QUE REALIZE ESTUDOS JUNTO A SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA INSTALAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PUBLICA EM TODOS OS CRÁS DE NOSSA CIDADE”.
Indexação
INSTALAÇÃO DE UMA DEFENSORIA PUBLICA EM TODOS OS CRÁS DE NOSSA CIDADE
Observação
Indicamos está para auxiliarem questões onde pessoas de baixo poder aquisitiva que não tem orientações jurídicas sobre os mais diversos assuntos e não dispõe de recursos financeiros pra contratação do serviço, sejam orientados juridicamente nos próprios CRAS saindo do local já orientado e ciente de seus direitos e deveres.