Parecer nº 22 de 2014

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 019/14 QUE "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1911 DE 06 DE JUNHO DE 2012, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE TRAVESSA SÃO PEDRO, A ATUAL RUA PROJETADA SEM DENOMINAÇÃO, PERPENDICULAR A RUA SÃO TOMÉ E A RUA CAMPO BONITO, NO BAIRRO JARDIM KROLL"

PARECER
PROJETO DE LEI Nº 19/2014

TRATA-SE DE PROJETO DE LEI DO VEREADOR ELIO CESAR ALVES DOS SANTOS PROPONDO A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1911/2012 QUE DENOMINOU TRAVESSA SÃO PEDRO À UMA RUA PROJETADA DO JARDIM KROLL.
A ALTERAÇÃO SE TORNA NECESSÁRIA EM RAZÃO DE ERRO CONSTANTE NA LEI APROVADA QUE CITOU ERRADAMENTE UMA DAS RUAS PERPENDICULARES E, COM ISSO, OS CORREIOS INDEFERIRAM O PEDIDO PARA INDICAÇÃO DO CEP – CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL.
DE ACORDO COM CÓPIA DO MAPA, HOUVE REALMENTE ERRO AO CITAR COMO PERPENDICULAR A RUA CAMPO BONITO QUANDO, NA VERDADE, TRATA-SE DA RUA ARAPOTI.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.


TELÊMACO BORBA, 27 DE MARÇO DE 2014


APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO


ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE