Emenda nº 7 de 2026

Emenda Nº 007/2026, de iniciativa do Vereador Thiago Talevi Pereira da Silva, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”, passando o §3º do artigo 5º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 5º... “Parágrafo 3º. O termo da Permissão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado ou revogado a qualquer tempo por interesse público ou descumprimento das normas.”

O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e em conformidade com o que dispõem os Arts. 131 e 132, da Seção IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem propor a presente EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, de autoria do Poder Executivo, que “Institui e regulamenta a Feira do Produtor no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”, passando o § 3º do artigo 5º a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 5º... Parágrafo 3º O termo da Permissão de Uso terá vigência de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado ou revogado a qualquer tempo por interesse público ou descumprimento das normas.