Indicação nº 333 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Indicação

Ano

2026

Número

333

Data de Apresentação

06/04/2026

Número do Protocolo

583

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “INDICA À SENHORA PREFEITA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, QUE SEJA REALIZADO ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA PARA A UTILIZAÇÃO DE PAVIMENTO DE CONCRETO (PAVIMENTO RÍGIDO) EM SUBSTITUIÇÃO AO PAVIMENTO ASFÁLTICO TRADICIONAL (PAVIMENTO FLEXÍVEL), ESPECIALMENTE EM VIAS DE GRANDE FLUXO E TRÁFEGO PESADO NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA.”

    Indexação

    UTILIZAÇÃO DE PAVIMENTO DE CONCRETO (PAVIMENTO RÍGIDO) EM SUBSTITUIÇÃO AO PAVIMENTO ASFÁLTICO TRADICIONAL (PAVIMENTO FLEXÍVEL),

    Observação

    O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência indicar ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja realizado estudo de viabilidade técnica e econômica para a utilização de pavimento de concreto (pavimento rígido) em substituição ao pavimento asfáltico tradicional (pavimento flexível), especialmente em vias de grande fluxo e tráfego pesado no município de Telêmaco Borba.
    JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo buscar soluções mais eficientes e duradouras para a infraestrutura viária do município, considerando que o pavimento de concreto apresenta vantagens relevantes em comparação ao asfalto convencional, dentre as quais destacam-se:
    Maior durabilidade, podendo atingir vida útil significativamente superior ao pavimento asfáltico;
    Redução dos custos de manutenção ao longo do tempo, minimizando intervenções constantes como operações tapa-buracos e recapeamentos;
    Maior resistência ao tráfego pesado, sendo mais adequado para vias com circulação de caminhões e ônibus;
    Melhor desempenho em condições climáticas adversas, especialmente em altas temperaturas, onde o asfalto tende a sofrer deformações;
    Menor incidência de patologias, como buracos, trincas e afundamentos;
    Melhoria na segurança viária, devido à melhor visibilidade e desempenho da superfície;
    Benefícios ambientais indiretos, em razão da menor necessidade de intervenções ao longo do tempo.
    Embora o custo inicial do pavimento de concreto seja, em regra, superior ao do asfalto tradicional, diversos estudos demonstram que seu custo-benefício ao longo da vida útil pode ser mais vantajoso, justificando a análise técnica para sua aplicação no município.
    Dessa forma, a realização de estudo de viabilidade permitirá ao Poder Público avaliar, de maneira criteriosa, a possibilidade de adoção dessa tecnologia em locais estratégicos, promovendo maior eficiência no uso dos recursos públicos e melhoria na qualidade da infraestrutura urbana.
    Protocolo: 583/2026, Data Protocolo: 31/03/2026 - Horário: 15:15:57