Indicação nº 348 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
348
Data de Apresentação
13/04/2026
Número do Protocolo
632
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"INDICA À SENHORA PREFEITA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO PARA CREDENCIAMENTO DE MEI (MICROEMPRENDEDOR INDIVIDUAL), PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CORTE DE GRAMA, CAPINA, PODA DE ÁRVORES DE PEQUENO PORTE, ARBUSTOS E CERCAS VIVAS, NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, UNIDADES BASICAS DE SAÚDE E PRAÇAS".
Indexação
Observação
Essa iniciativa vai valorizar as MEI existentes, além de incentivar a abertura de outras novas, gerando emprego e renda para o Município. Essa modalidade de contratação será vantajosa para a Administração Pública, onde as contratações e prestação de serviços serão simultâneas e padronizadas, ademais o Município não possui em seu quadro de funcionários mão de obra suficiente para atender a demanda.