Requerimento nº 61 de 2026

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1) CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2) A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3) EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES."

INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS OBRAS DE CALÇAMENTO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN: 1. CONSIDERANDO QUE, EM ALGUNS TRECHOS, O NÍVEL DA CALÇADA ENCONTRA-SE SIGNIFICATIVAMENTE ABAIXO DAS ENTRADAS DE ACESSO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PELO MUNICÍPIO PARA A CORREÇÃO DESSA SITUAÇÃO? 2. A RESPONSABILIDADE PELA EXECUÇÃO DO NIVELAMENTO ENTRE A CALÇADA E OS ACESSOS AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SERÁ DO MUNICÍPIO OU DOS PROPRIETÁRIOS/COMERCIANTES? 3. EM SENDO DE RESPONSABILIDADE DOS COMERCIANTES, HOUVE A REALIZAÇÃO DE REUNIÕES, ORIENTAÇÕES OU NOTIFICAÇÕES FORMAIS POR PARTE DO PODER PÚBLICO VISANDO O DEVIDO ESCLARECIMENTO DESSA OBRIGAÇÃO? CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DA ATA OU DOCUMENTO EQUIVALENTE SOBRE A CIÊNCIA DOS COMERCIANTES”


Justificativa: O presente requerimento tem por objetivo esclarecer dúvidas e buscar soluções quanto às condições de acessibilidade e adequação do calçamento na Avenida Horácio Klabin, tendo em vista que o desnível entre a calçada e os acessos aos estabelecimentos comerciais pode causar transtornos à população, dificultar o acesso de pedestres, especialmente idosos e pessoas com mobilidade reduzida, além de prejudicar a atividade comercial local. Dessa forma, faz-se necessária a devida informação quanto às providências a serem adotadas e à definição de responsabilidades, garantindo maior transparência, segurança e adequada execução da obra pública.
Telêmaco Borba, 07 de abril de 2026.



Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto