Indicação nº 367 de 2026

''ÍNDICO SENHORA PREFEITA, QUE SEJA INSTITUTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA MUNICIPAL DE LUTO E MEMÓRIA AS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE OUTUBRO, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 15.334, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.''

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO SENSIBILIZAR A SOCIEDADE E O PODER PÚBLICO ACERCA DA GRAVIDADE DO FEMINICÍDIO, QUE REPRESENTA A FORMA MAIS EXTREMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. A LEI FEDERAL Nº 15.334/2026 INSTITUIU, EM ÂMBITO NACIONAL, O DIA 17 DE OUTUBRO COMO MARCO DE LUTO E MEMÓRIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO. A ADOÇÃO DESTA DATA TAMBÉM NO ÂMBITO MUNICIPAL FORTALECE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO, PROMOVENDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO E INCENTIVANDO AÇÕES EDUCATIVAS, PREVENTIVAS E DE APOIO ÀS VÍTIMAS. O FEMINICÍDIO É UMA REALIDADE ALARMANTE EM TODO O PAÍS, EXIGINDO NÃO APENAS MEDIDAS DE REPRESSÃO, MAS PRINCIPALMENTE DE PREVENÇÃO, EDUCAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL. INSTITUIR ESSA DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PERMITIRÁ A REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS, DEBATES, PALESTRAS E AÇÕES INTERSETORIAIS VOLTADAS À PROTEÇÃO DA VIDA DAS MULHERES. ALÉM DISSO, A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL REFORÇA O COMPROMISSO DO MUNICÍPIO COM A DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, A PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO E O ENFRENTAMENTO DE TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. DIANTE DO EXPOSTO, SOLICITO O APOIO DOS NOBRES PARES PARA A APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO.