Requerimento nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
27/04/2026
Número do Protocolo
703
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DA SENHORA PREFEITA NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL: 1) QUAL A MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO UTILIZADA PARA FIRMAR O CONTRATO DO APLICATIVO TELEMACO DIGITAL? 2) QUAL VIGÊNCIA E VALOR TOTAL CONTRATADO? ENCAMINHAR CÓPIA DO CONTRATO, TÃO BEM QUANTO DETALHAR VALORES GASTOS MÊS A MÊS NOS ÚLTIMOS 24 MESES. 3) QUAIS SÃO AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA CONTRATADA QUANTO AO DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO APLICATIVO? 4) O CONTRATO PREVÊ ATUALIZAÇÕES, SUPORTE TÉCNICO E CORREÇÕES DE FALHAS? EM QUAIS CONDIÇÕES? HÁ REGISTRO DE FALHAS NOS ULTIMOS 12 MESES, QUAL O MOTIVO DE POSSÍVEIS FALHAS? 5) QUAIS REQUISITOS TÉCNICOS FORAM EXIGIDOS PARA O FUNCIONAMENTO DO APLICATIVO (SERVIDORES, INTEGRAÇÃO COM SISTEMAS DA PREFEITURA, ETC.)? 6) EXISTEM SERVIDORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA GESTÃO E OPERAÇÃO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? EM CASO POSITIVO, DETALHAR QUAIS SÃO OS SERVIDORES DESIGNADOS, BEM COMO OS RESPECTIVOS SETORES AOS QUAIS ESTÃO VINCULADOS. 7) COMO ESTÁ SENDO FEITA A FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO? 8) HÁ PREVISÃO CONTRATUAL PARA MELHORIAS OU AMPLIAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS? 9) QUAL É O PRINCIPAL OBJETIVO DO APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL? 10) QUAIS SERVIÇOS ESTÃO EM TOTAL FUNCIONAMENTO ATUALMENTE PARA A POPULAÇÃO? 11) O APLICATIVO FOI DESENVOLVIDO INTERNAMENTE OU POR EMPRESA TERCEIRIZADA? 12) QUAL FOI O CUSTO TOTAL DE DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO? 13) EXISTE CONTRATO DE MANUTENÇÃO E SUPORTE? QUAL O VALOR MENSAL? 14) QUAL A MÉDIA DE ACESSOS OU ATENDIMENTOS REALIZADOS POR MÊS? 15) HÁ CAMPANHAS PARA INCENTIVAR O USO PELA POPULAÇÃO? CASO NÃO EXISTA, JUSTIFIQUE. 16) QUEM É RESPONSÁVEL PELA ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA? 17) A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS ESTÁ PREVISTA NO CONTRATO VIGENTE OU DEPENDE DE ADITIVO CONTRATUAL? 18) QUAL O CUSTO PARA INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS NA PLATAFORMA? ESPECIFICAR VALORES. 19) QUAL O PRAZO MÉDIO PARA DESENVOLVIMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UM NOVO SERVIÇO NO APLICATIVO?"
Indexação
INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO TELÊMACO DIGITAL
Observação
JUSTIFICATIVA: VISA POSSIBILITAR A REIVINDICAÇÃO DE MELHORIAS, BEM COMO SANAR DÚVIDAS DA POPULAÇÃO QUANTO AO FUNCIONAMENTO E À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS.