Requerimento nº 70 de 2026

"REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO."

IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL

Os vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas prerrogativas regimentais, “REQUEREM DA SENHORA PREFEITA, POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. EXISTEM ESTUDOS TÉCNICOS OU PLANEJAMENTO POR PARTE DO MUNICÍPIO VISANDO À IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (SANEPAR) NA VILA RURAL BRILHO DO SOL? A) EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PREVISTO PARA A EXECUÇÃO DA OBRA? B) EM CASO NEGATIVO, APRESENTAR AS DEVIDAS JUSTIFICATIVAS PARA A NÃO REALIZAÇÃO DO ESTUDO OU DA IMPLANTAÇÃO.”
JUSTIFICATIVA: A presente solicitação tem como objetivo buscar esclarecimentos acerca da viabilidade de implantação de rede de abastecimento de água na Vila Rural Brilho do Sol, tendo em vista que o acesso à água potável é um serviço essencial e um direito básico da população. A ausência de rede de abastecimento regular pode expor os moradores a condições inadequadas de consumo, com riscos à saúde pública, além de impactar diretamente na qualidade de vida e no desenvolvimento da comunidade. Dessa forma, torna-se fundamental que o Poder Executivo informe se há planejamento ou estudos em andamento, bem como apresente um cronograma ou justificativa, garantindo transparência e possibilitando o devido acompanhamento por parte da população e do Poder Legislativo.

Telêmaco Borba, 24 de abril de 2026.

Vereador Thiago Braçudinho Vereador Toto