Requerimento nº 82 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
82
Data de Apresentação
11/05/2026
Número do Protocolo
787
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"REQUER À SENHORA PREFEITA, NOS TERMOS E PRAZOS QUE A LEI LHE CONFERE, INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA: 1) O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA RECEBEU CONVITE OFICIAL PARA PARTICIPAÇÃO NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA? EM CASO POSITIVO, ENCAMINHAR CÓPIA DO CONVITE. 2) HOUVE CONFIRMAÇÃO FORMAL DE PRESENÇA POR PARTE DO PODER EXECUTIVO? ENCAMINHAR DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA. 3) FOI DESIGNADA ALGUMA COMITIVA OU DELEGAÇÃO OFICIAL PARA REPRESENTAR O MUNICÍPIO NO EVENTO? EM CASO POSITIVO, QUAIS FORAM OS NOMES E CARGOS DOS PARTICIPANTES? 4) QUAL O ATO ADMINISTRATIVO QUE AUTORIZOU A PARTICIPAÇÃO (PORTARIA, DESPACHO OU OUTRO)? ENCAMINHAR CÓPIA. 5) QUAL FOI A FINALIDADE INSTITUCIONAL DA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO? 6) HOUVE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS PARTICIPANTES? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES INDIVIDUAIS E TOTAIS, ENCAMINHANDO COMPROVANTES. 7) QUAL FOI O MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO? EM CASO DE USO DE VEÍCULO OFICIAL, INFORMAR: PLACA, MODELO,PREFIXO E MOTORISTA RESPONSÁVEL TÃO BEM COMO ENCAMINHAR CÓPIA DO DIÁRIO DE BORDO. 8) QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE SAÍDA DO MUNICÍPIO? 9) QUAL FOI A DATA E HORÁRIO DE RETORNO AO MUNICÍPIO? 10) HOUVE PERNOITE? EM CASO POSITIVO, INFORMAR LOCAL, VALORES GASTOS E ENCAMINHAR COMPROVANTES DE HOSPEDAGEM. 11) HOUVE DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO? ENCAMINHAR COMPROVANTES, SE HOUVER. 12) FORAM REALIZADAS OUTRAS AGENDAS INSTITUCIONAIS ALÉM DA INAUGURAÇÃO? EM CASO POSITIVO, QUAIS ATIVIDADES FORAM REALIZADAS? ENCAMINHAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; 13) QUAL O CUSTO TOTAL DA PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO REFERIDO EVENTO? 14) QUAL O BENEFÍCIO INSTITUCIONAL OBTIDO COM A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA INAUGURAÇÃO?"
Indexação
INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA
Observação
JUSTIFICATIVA: OBTER INFORMAÇÕES ACERCA DA PARTICIPAÇÃO DO PODER EXECUTIVO NA INAUGURAÇÃO DA PONTE DE GUARATUBA, BUSCANDO COMPREENDER OS MOTIVOS DA IDA E QUAIS BENEFÍCIOS INSTITUCIONAIS ESSA PARTICIPAÇÃO PODE TRAZER AO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, VISANDO VERIFICAR SE A PRESENÇA NO REFERIDO EVENTO RESULTARÁ EM AÇÕES, PARCERIAS OU MELHORIAS QUE CONTRIBUAM EFETIVAMENTE PARA O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO, BEM COMO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA QUANTO À UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS.