Indicação nº 470 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
470
Data de Apresentação
18/05/2026
Número do Protocolo
840
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
''INDICO A SENHORA PREFEITA, E A SECRETARIA DE SAÚDE E A SECRETARIA DE OBRAS, A NECESSIDADE URGENTE DA CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES.''
Indexação
CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO NO ENTORNO DA UNIDADE BASICA DE SAÚDE DO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES
Observação
A presente indicação fundamenta-se no interesse público e na necessidade de ordenamento do trânsito local, considerando o elevado número de paradas rápidas realizadas diariamente no referido ponto, destinadas a embarque, desembarque e atendimentos imediatos. A inexistência de regulamentação específica tem resultado em autuações recorrentes, ainda que em situações de permanência breve, evidenciando a inadequação da sinalização atual à realidade de uso da via. A medida proposta promove rotatividade de vagas, fluidez no trânsito e adequação normativa, garantindo maior eficiência na mobilidade urbana e evitando penalizações desproporcionais aos usuários.