Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2014

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2014

Número

27

Data de Apresentação

28/04/2014

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Ordinária

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

    Gabinete Ver. Gilson Pereira dos Santos

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    PROJETO DE LEI Nº 027/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR GILSON PEREIRA DOS SANTOS, QUE "ALTERA O DISPOSTO NO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 87 DA LEI 1621 DE 30 DE AGOSTO DE 2007, O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

    Indexação

    ALTERA CÓDIGO POSTURAS FUNCIONAMENTO ESTABELECIMENTOS GERADORES RUÍDOS

    Observação