Requerimento nº 59 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
59
Data de Apresentação
05/05/2014
Número do Protocolo
2100
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete Ver. Gilson Pereira dos Santos
Data
29/04/2014
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE O SEGUINTE: ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS QUE DEVERÃO CUMPRIR A LEI Nº 1.617 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DO IPTU PROGRESSIVO, BEM COMO CÓPIA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS ATÉ PRESENTE DATA E OS RESULTADOS DAS NOTIFICAÇÕES, CONFORME PREVÊ A CITADA LEI.
Indexação
ENCAMINHAR UMA RELAÇÃO DE TODOS OS IMÓVEIS QUE DEVERÃO CUMPRIR A LEI Nº 1.617 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI DO IPTU PROGRESSIVO, BEM COMO CÓPIA DE TODAS AS NOTIFICAÇÕES REALIZADAS ATÉ PRESENTE DATA E OS RESULTADOS DAS NOTIFICAÇÕES, CONFORME PREVÊ A CITADA LEI.
Observação
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.