Parecer nº 37 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
37
Data de Apresentação
19/05/2014
Número do Protocolo
2183
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2014
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
15/05/2014
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 29/2014 QUE TRATA DE PROJETO DE LEI DO PODER EXECUTIVO SOLICITANDO AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 47.807,19 (QUARENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E SETE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) QUE SERÃO ADEQUADOS À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA ATENDER DESPESAS COM SERVIÇOS JÁ EXECUTADOS EM 2012 NA QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL PÉRICLES PACHECO DA SILVA.
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTENDEU QUE HOUVE DESPESA ACIMA DO QUE ESTAVA PREVISTO E, POR ISSO, SEM O PRÉVIO EMPENHO E ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE ORDENADORES DE DESPESA, PARA O FUTURO RESSARCIMENTO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO QUE O CRÉDITO SEJA AUTORIZADO, CABENDO ANÁLISE MAIS DETALHADA À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 15 DE MAIO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ENTENDEU QUE HOUVE DESPESA ACIMA DO QUE ESTAVA PREVISTO E, POR ISSO, SEM O PRÉVIO EMPENHO E ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADES DE SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUSIVE ORDENADORES DE DESPESA, PARA O FUTURO RESSARCIMENTO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO QUE O CRÉDITO SEJA AUTORIZADO, CABENDO ANÁLISE MAIS DETALHADA À COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL AO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 15 DE MAIO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
Indexação
Observação