Emenda nº 12 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
12
Data de Apresentação
09/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Emenda
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete Ver. Maurício Diogenes de Castro
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 012/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: SUPRIMA-SE DO § 2º DO ART. 2º O SEGUINTE TEXTO: "§ 2º (...) DE UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL LOCADO, APÓS ACEITE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO RESPECTIVO CONTRATO DE LOCAÇÃO (...)."
Indexação
Observação
JUSTIFICATIVA A SUPRESSÃO DO TEXTO ACIMA, FAZ-SE NECESSÁRIA, PARA QUE O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO FIQUE VINCULADO AO MUNICÍPIO. SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2014. MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO VEREADOR