Emenda nº 15 de 2014

EMENDA Nº 015/14 DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO QUE APRESENTA EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2014, DA SEGUINTE FORMA: "SUPRIMA-SE DO § 1º DO ART. 2º O SEGUINTE TEXTO: § 1º (...) OS MÉDICOS QUE COMPROVAREM A NECESSIDADE DO REPASSE DO RECURSO MEDIANTE APRESENTAÇÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL DEVENDO O REPASSE SER EQUIVALENTE AO VALOR ESPECIFICADO NO CONTRATO DE LOCAÇÃO E PERDURAR DURANTE A SUA VIGÊNCIA, DEVENDO AINDA LIMITAR-SE AO VALOR MÁXIMO ESTABELECIDO DO CAPUT DESTE ARTIGO."

A SUPRESSÃO FAZ-SE NECESSÁRIA PELO FATO DA LOCAÇÃO DO IMÓVEL SER UMA RELAÇÃO PESSOAL DO MÉDICO COM O LOCADOR, NÃO SENDO NECESSÁRIO O ENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO.


SALA DAS SESSÕES, 05 DE JUNHO DE 2014.





MAURICIO DIÓGENES DE CASTRO
VEREADOR