Parecer nº 54 de 2014

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI Nº PROJETO DE LEI 035/14, (MENSAGEM Nº 025 DE 15 DE MAIO) QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 600.000,00.”

UPA

DO PONTO DE VISTA ECONÔMICO-FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E CONTÁBIL NÃO EXISTEM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO, CONFORME ANÁLISE APRESENTADA PELA ASSESSORIA TÉCNICA DESTA COMISSÃO. A MENSAGEM QUE ENCAMINHOU O PROJETO EM ANÁLISE MENCIONA QUE OS CRÉDITOS ADICIONAIS PRETENDIDOS VISAM ATENDER ÀS DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA O FUNCIONAMENTO DA UPA (UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO).
RESSALTA-SE QUE A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO ENCONTRA-SE EM FASE DE CONCLUSÃO E HÁ A NECESSIDADE DE EQUIPÁ-LA, TENDO EM VISTA QUE EXISTE VERBA REPASSADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE ACORDO COM A PROPOSTA Nº 10505.434000/1130-02 ANEXADA AO PROJETO EM ANÁLISE.
INICIALMENTE, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, DESTACA-SE QUE CRÉDITO ESPECIAL, CONFORME O ART. 41, III DA LEI 4.320/64, É AQUELE DESTINADO A DESPESAS PARA AS QUAIS NÃO HAJA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPECÍFICA.
COM RELAÇÃO AO TEMA, O ART. 166, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PROPÕE:
...
“ § 3º AS EMENDAS AO PROJETO DE LEI DO ORÇAMENTO ANUAL OU AOS PROJETOS QUE O MODIFIQUEM SOMENTE PODEM SER APROVADAS CASO:
I - SEJAM COMPATÍVEIS COM O PLANO PLURIANUAL E COM A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS;

TENDO EM VISTA A REFERIDA PREVISÃO, VERIFICA-SE QUE O ART. 3º DO PROJETO EM QUESTÃO PREVÊ A COMPATIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO ADICIONAL PRETENDIDO COM O PLANO PLURIANUAL E A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS.
VALE RELEMBRAR QUE PARA FAZER FRENTE À ABERTURA DO REFERIDO CRÉDITO, HÁ NECESSIDADE DA INDICAÇÃO DE RECURSOS DISPONÍVEIS. ESTES, CONFORME O ART. 43, INCISO II DA LEI Nº 4.320/64, PODEM SER RESULTANTES DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.
PODE-SE PERCEBER, ATRAVÉS DOS DOCUMENTOS ANEXADOS AO PROJETO QUE O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DISPONÍVEL NA FONTE TOTALIZA R$ 606.326,88 (SEISCENTOS E SEIS MIL, TREZENTOS E VINTE E SEIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS). VALOR ESTE, COMPATÍVEL COM O TOTAL ALMEJADO A TÍTULO DE CRÉDITO ADICIONAL.
IMPORTANTE REGISTRAR QUE O CRÉDITO ADICIONAL PRETENDIDO TEM POR OBJETIVO CRIAR A DOTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE JUNTO AO PROJETO/ATIVIDADE “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA” NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
POR FIM, RESTA OBSERVAR QUE A SOMA DOS VALORES DESCRITOS NA PROPOSTA DE AQUISIÇÃO Nº 10505.434000/1130-02 TOTALIZA R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS), O QUAL COMPÕE-SE DOS VALORES ABAIXO DESCRITOS.

EQUIPAMENTOS/MATERIAL PERMANENTE
NOME DO EQUIPAMENTO QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 2 1.941,00 3.882,00
CADEIRA DE RODAS 3 800,00 2.400,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 2 1.941,00 3.882,00
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX) 1 1.100,00 1.100,00
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX) 1 1.100,00 1.100,00
ARQUIVO 1 800,00 800,00
GRUPO GERADOR (101 A 300 KVA) 1 134.510,00 134.510,00
BEBEDOURO/PURIFICADOR REFRIGERADO 1 800,00 800,00
BALCÃO 2 1.000,00 2.000,00
LONGARINA 7 500,00 3.500,00
BALDE A PEDAL/LIXEIRA 4 400,00 1.600,00
ESTETOSCÓPIO ADULTO 10 152,00 1.520,00
VENTILADOR PULMONAR 2 52.346,00 104.692,00
ASPIRADOR DE SECREÇÕES ELÉTRICO MÓVEL 5 1.550,00 7.750,00
CARRO DE EMERGÊNCIA 2 2.800,00 5.600,00
BOMBA DE INFUSÃO 1 4.401,00 4.401,00
BOMBA DE INFUSÃO 2 4.401,00 8.802,00
LARINGOSCÓPIO 4 745,00 2.980,00
ESCADA COM 2 DEGRAUS 4 191,00 764,00
ELETROCARDIÓGRAFO 2 6.527,00 13.054,00
MONITOR MULTIPARÂMETROS 2 25.000,00 50.000,00
DETECTOR FETAL 2 820,00 1.640,00
FOCO CIRÚRGICO DE SOLO MÓVEL 1 10.000,00 10.000,00
SUPORTE DE SORO 6 196,00 1.176,00
MESA AUXILIAR 2 496,00 992,00
CARDIOVERSOR 2 25.000,00 50.000,00
CARDIOVERSOR 1 25.000,00 25.000,00
OXÍMETRO DE PULSO 1 2.450,00 2.450,00
POLTRONA HOSPITALAR 4 1.609,00 6.436,00
APARELHO DE RAIO X – FIXO (ATÉ 800 MA) 1 125.000,00 125.000,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 1 1.941,00 1.941,00
REANIMADOR PULMONAR MANUAL (AMBU) 4 150,00 600,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 2 1.941,00 3.882,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 1 1.941,00 1.941,00
IMPRESSORA LASER MULTIFUNCIONAL (COPIADORA, SCANNER E FAX) 3 1.100,00 3.300,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 4 1.941,00 7.764,00
COMPUTADOR (DESKTOP BÁSICO) 1 1.941,00 1.941,00
ARMÁRIO 2 400,00 800,00
TOTAL 97 600.000,00


ANTE O EXPOSTO, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS QUE IMPEÇAM O PROSSEGUIMENTO DO REFERIDO PROJETO.
É O PARECER.


TELÊMACO BORBA, 05 DE JUNHO DE 2014.



MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
RELATOR



DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:


HAMILTON APARECIDO MACHADO MÁRIO CESAR MARCONDES
PRESIDENTE VOGAL