Parecer nº 57 de 2014

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 036/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 027 DE 30 DE MAIO) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 190.000,00"

TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 190.000,00 (CENTO E NOVENTA MIL REAIS) PARA AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS A SER DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CULTURA E RECREAÇÃO. OS RECURSOS A SEREM CANCELADOS SÃO ORIGINÁRIOS DA VERBA NÃO UTILIZADA NAS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE, NO VALOR DE R$ 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) E MAIS R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) QUE CONSTAVAM NO ORÇAMENTO PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DOS CAMINHANTES NA PRAÇA DOS PINHEIROS.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
É O NOSSO PARECER.

TELÊMACO BORBA, 12 DE JUNHO DE 2014.

APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO


ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE