Parecer nº 58 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
58
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
2360
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 037/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 028 DE 06 DE JUNHO) QUE: "REVOGA A LEI 2037 DE 16 DE ABRIL DE 2014 E ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1585 DE 22 DE JANEIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
LEI 1585, LEI 2037
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 16 DE ABRIL DESTE ANO, DANDO–LHE NOVA REDAÇÃO. NA VERDADE, HOUVE ERRO DE REDAÇÃO NO PROJETO QUE PRECISA SER CORRIGIDO, OPTANDO O EXECUTIVO POR SUA SUBSTITUIÇÃO.
COM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI MUNICIPAL Nº 37/2014 QUE AUTORIZAVA A MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) POR HABITANTE/MÊS. O VALOR CORRETO, TODAVIA, É DE ATÉ R$ 3,00 REAIS, OU SEJA, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO POSSA PACTUAR VALORES MENORES.
TRATA-SE, ASSIM, DE APENAS UMA CORREÇÃO, NÃO IMPORTANDO EM OUTRAS ALTERAÇÕES DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA. POR SER UMA LEI QUE MUDA APENAS UM ARTIGO DA LEI QUE TRATA DO CONVÊNIO, O EXECUTIVO OPTOU EM REVOGAR ESSA SUBSTITUINDO-A PELO PRESENTE PROJETO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 13 DE JUNHO DE 2014.
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
COM APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO FOI PUBLICADA A LEI MUNICIPAL Nº 37/2014 QUE AUTORIZAVA A MAJORAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR DE R$ 3,00 (TRÊS REAIS) POR HABITANTE/MÊS. O VALOR CORRETO, TODAVIA, É DE ATÉ R$ 3,00 REAIS, OU SEJA, POSSIBILITANDO QUE O MUNICÍPIO POSSA PACTUAR VALORES MENORES.
TRATA-SE, ASSIM, DE APENAS UMA CORREÇÃO, NÃO IMPORTANDO EM OUTRAS ALTERAÇÕES DE MAIOR SIGNIFICÂNCIA. POR SER UMA LEI QUE MUDA APENAS UM ARTIGO DA LEI QUE TRATA DO CONVÊNIO, O EXECUTIVO OPTOU EM REVOGAR ESSA SUBSTITUINDO-A PELO PRESENTE PROJETO.
ASSIM, MANIFESTAMO-NOS FAVORAVELMENTE AO PROJETO, CABENDO À DECISÃO FINAL DO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS.
É O NOSSO PARECER.
TELÊMACO BORBA, 13 DE JUNHO DE 2014.
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE