Emenda nº 19 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
19
Data de Apresentação
16/06/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 019/14 DE INICIATIVA DE TODOS OS VEREADORES QUE APRESENTAM EMENDAS SUPRESSIVAS AO PROJETO DE LEI Nº 020/2014, DA SEGUINTE FORMA: "ART. 1º - SUPRIME O ITEM “2” DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 020/2014, ONDE DISPÕEM: FONTE 303 – RECURSO SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 0 15%) – EXERCÍCIO CORRENTE DESCRIÇÃO RECURSO VALOR 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.1001.1069 CONCLUSÃO UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
6096-4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98; ART. 2º - SUPRIME A EXPRESSÃO ABAIXO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 020/2014, ONDE DISPÕEM: ART. 2º. (INALTERADO) ... E CANCELAMENTO TOTAL/PARCIAL DA FONTE DE RECURSO Nº 303 NO VALOR DE R$ 58.055,98 (CINQÜENTA E OITO MIL CINQÜENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO: FONTE 303 – RECURSO SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 0 15%) – EXERCÍCIO CORRENTE, DESCRIÇÃO RECURSO, VALOR, 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.1001.1040 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UBS, 6090-4490.51.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98."
6096-4490.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98; ART. 2º - SUPRIME A EXPRESSÃO ABAIXO DO ARTIGO 2º DO PROJETO DE LEI 020/2014, ONDE DISPÕEM: ART. 2º. (INALTERADO) ... E CANCELAMENTO TOTAL/PARCIAL DA FONTE DE RECURSO Nº 303 NO VALOR DE R$ 58.055,98 (CINQÜENTA E OITO MIL CINQÜENTA E CINCO REAIS E OITO CENTAVOS CONFORME DEMONSTRATIVO ABAIXO: FONTE 303 – RECURSO SAÚDE – RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 0 15%) – EXERCÍCIO CORRENTE, DESCRIÇÃO RECURSO, VALOR, 12.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 12.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, 10.301.1001.1040 CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UBS, 6090-4490.51.00; OBRAS E INSTALAÇÕES 303 58.055,98, TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO POR CANCELAMENTOS 58.055,98."
Indexação
EMENDA PROJETO 020/14, UPA, UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Observação
A emenda apresentada se faz necessária devida a alta indagação com respeito a efetiva necessidade do pagamento dos valores acima mencionados, tendo em vista que se tratam de adicional, e por falta de previsão legal para sua aprovação, conforme próprio parecer da Procuradoria do Município.
É certo que devido os demais valores apresentados no presente projeto, contudo havendo dúvida quanto a parte dos valores, cabe a apresentação de emenda a fim de que se aprove o pagamento do que é efetivamente devido e posteriormente, após comprovado, seja reapresentado para novo crédito caso tais valores comprovem-se devidos.
É certo que devido os demais valores apresentados no presente projeto, contudo havendo dúvida quanto a parte dos valores, cabe a apresentação de emenda a fim de que se aprove o pagamento do que é efetivamente devido e posteriormente, após comprovado, seja reapresentado para novo crédito caso tais valores comprovem-se devidos.