Requerimento nº 93 de 2014

“REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: COM RELAÇÃO AO SERVIDOR / MÉDICO DR. LUIZ EDUARDO CORREA DE SIQUEIRA:

A) O PROFISSIONAL É CONCURSADO?
B) QUANDO FEZ O CONCURSO PÚBLICO?
C) QUANDO FOI CHAMADO E NOMEADO PARA ASSUMIR O CARGO DE MÉDICO?
D) EM QUAL ESPECIALIDADE FOI CONTRATADO?
E) QUAL É SUA CARGA HORÁRIA DIÁRIA?
F) QUAL É O SEU HORÁRIO DE ENTRADA E SAÍDA DO TRABALHO DIARIAMENTE?
G) QUAL É O SEU LOCAL DE TRABALHO?
H) O PROFISSIONAL TEM CUMPRIDO A SUA JORNADA DE TRABALHO?
I) ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS EM EDITAL DO CONCURSO, O PROFISSIONAL PRESTA ALGUMA OUTRA ATIVIDADE NA PREFEITURA, COMO MÉDICO CREDENCIADO? EM CASO POSITIVO: OS HORÁRIOS SÃO COMPATÍVEIS? QUAIS SÃO ESSES HORÁRIOS? DESDE QUANDO É CREDENCIADO?
J) A SUA CLÍNICA MÉDICA É CREDENCIADA PELO MUNICÍPIO/PREFEITURA PARA PRESTAR ALGUM TIPO DE ATENDIMENTO? EM CASO POSITIVO: QUAIS SÃO ESSES ATENDIMENTOS? QUAIS OS MÉDICOS QUE REALIZAM TAIS ATENDIMENTOS? EM QUE HORÁRIO?

OBS: SOLICITA-SE QUE A RESPOSTA VENHA INSTRUÍDA COM OS SEGUINTES DOCUMENTOS:

1. CÓPIA DO EDITAL DE ABERTURA DO CONCURSO PÚBLICO NO QUAL O MÉDICO SUPRACITADO FOI APROVADO;
2. CÓPIA DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO;
3. CÓPIA DO DECRETO DE NOMEAÇÃO;
4. CÓPIA DO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO COMO MÉDICO OU CÓPIA DE CREDENCIAMENTO DE SUA CLÍNICA MÉDICA (SE FOR O CASO).

COM RELAÇÃO AO SERVIDOR / MÉDICO DR. LUIZ EDUARDO CORREA DE SIQUEIRA

Diante do dever fundamental de se respeitar as normas zelando pela eficiência na prestação dos serviços públicos, e ainda, em face do dever desta casa de leis em verificar se as ações dos servidores públicos estão atendendo ao interesse público, é que se pede tais informações.