Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
51
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Gabinete Ver. Maurício Diogenes de Castro
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 051/2014, DE INICIATIVA DO VEREADOR MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO, QUE "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, O SERVIÇO DE TÁXI PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
INSTITUIR SERVIÇO TÁXI PORTADORES NECESSIDADES ESPECIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada