Emenda nº 20 de 2014

EMENDA Nº 020/14 DE INICIATIVA DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO QUE APRESENTA EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/14, PASSANDO O ART. 3° A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: ART. 3° PARA FINS DE COMPATIBILIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014; MEDIANTE AUTORIZAÇÕES INSERIDAS NO ART. 5º E INCISOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2024/2014 – PPA 2014/2017 E ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº 2013/2013 – LDO 2014; FICAM ALTERADAS AS METAS FINANCEIRAS DOS PROGRAMAS E AÇÕES DOS ANEXOS INTEGRANTES NESTAS REFERIDAS LEIS.

JUSTIFICATIVA: MODIFICAR O NÚMERO DA LEI MUNICIPAL CORRESPONDENTE AO PPA 2014/2017 QUE, NA REDAÇÃO ORIGINAL, ENCONTRAVA-SE INCORRETA.