Parecer nº 71 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
71
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
2502
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 042/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 033 DE 07 DE JULHO DE 2014) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 30.000,00".
Indexação
DESPESAS, MANUTENÇÃO DA CAMPANHA ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA, SECRETARIA GERAL DE GABINETE
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA ATENDER AS DESPESAS DA CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA, DA DIVISÃO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO.
PARA COBERTURA DO VALOR ACIMA SERÃO UTILIZADAS AS VERBAS DESTINADAS À
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS, DA PRÓPRIA DIVISÃO DE TRÂNSITO. O CORRETO, SEGUNDO A MENSAGEM, ERA QUE ESSA VERBA FOSSE DESTINADA ÀS CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
PARA COBERTURA DO VALOR ACIMA SERÃO UTILIZADAS AS VERBAS DESTINADAS À
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS, DA PRÓPRIA DIVISÃO DE TRÂNSITO. O CORRETO, SEGUNDO A MENSAGEM, ERA QUE ESSA VERBA FOSSE DESTINADA ÀS CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.