Parecer nº 74 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
74
Data de Apresentação
28/07/2014
Número do Protocolo
2505
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Indicação
Número
Ano
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 045/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 036 DE 09 DE JULHO DE 2014) QUE: "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 349.971,64".
Indexação
CONCLUSÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 349.971,64 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) PARA ATENDER AS DESPESAS COM PAGAMENTO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO, COM RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO.
DIZ A MENSAGEM QUE OS VALORES INDICADOS NA LEI Nº 2043, DE 16 DE JUNHO DESTE ANO, SOMENTE SERÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO APÓS A CONCLUSÃO E VISTORIA FINAL DA OBRA. ASSIM, O MUNICÍPIO PRECISA PAGAR PRIMEIRO PARA QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA E DEPOIS DE FEITA A VISTORIA, O GOVERNO FEDERAL FARÁ AO REPASSE.
PELO PROJETO, FICA ANULADO O MESMO VALOR DE R$ 349.971,64 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 16 DE JUNHO DESTE ANO.
EM RESUMO, O MUNICÍPIO PRETENDE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE ESTA CONCLUA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE E, DEPOIS, AGUARDAR O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 23 DE JULHO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
DIZ A MENSAGEM QUE OS VALORES INDICADOS NA LEI Nº 2043, DE 16 DE JUNHO DESTE ANO, SOMENTE SERÃO REPASSADOS AO MUNICÍPIO APÓS A CONCLUSÃO E VISTORIA FINAL DA OBRA. ASSIM, O MUNICÍPIO PRECISA PAGAR PRIMEIRO PARA QUE A OBRA SEJA CONCLUÍDA E DEPOIS DE FEITA A VISTORIA, O GOVERNO FEDERAL FARÁ AO REPASSE.
PELO PROJETO, FICA ANULADO O MESMO VALOR DE R$ 349.971,64 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E UM REAIS E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 2043, DE 16 DE JUNHO DESTE ANO.
EM RESUMO, O MUNICÍPIO PRETENDE ABERTURA DE CRÉDITO PARA PAGAR A EMPRESA RESPONSÁVEL PARA QUE ESTA CONCLUA A CONSTRUÇÃO DA UNIDADE E, DEPOIS, AGUARDAR O REPASSE DO GOVERNO FEDERAL.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 23 DE JULHO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE