Emenda nº 27 de 2014

EMENDA Nº 025/14, DE INICIATIVA DOS VEREADORES QUE, APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 25/2014 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PASSANDO O PARÁGRAFO 1º DO ART. 41 A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

ART. 41. INALTERADO
§ 1º SERÃO CONSIDERADAS COMO CARENTES, PESSOAS CUJA RENDA “PER CAPITA” NÃO ULTRAPASSE NA MÉDIA A ½ SALÁRIO MÍNIMO POR INDIVÍDUO QUE COMPÕE A FAMÍLIA.
§ 2º INALTERADO.

CORRIGIR ERRO DE DIGITAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO DO ARTIGO SUPRACITADO.