Parecer nº 91 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
91
Data de Apresentação
18/08/2014
Número do Protocolo
2623
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 056/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 043 DE 06 DE AGOSTO DE 2014) QUE: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, ALTERA O ANEXOS I, III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1881 DE 05 DE ABRIL DE 2012, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES".
Indexação
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DE LEI, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO , QUE “DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS”.
JUSTIFICA A PROPOSIÇÃO NA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
ANÁLISE/CONCLUSÃO:
O PROJETO DE LEI Nº 056/2014, EM SEU ASPECTO LEGAL E REGIMENTAL É ADEQUADO.
O PROJETO ENCONTRA RESPALDO LEGAL, POSTO QUE NÃO FERE PRINCÍPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ESTÁ DENTRO DA TÉCNICA LEGISLATIVA, E AINDA DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 056/14.
RESSALTO TAMBÉM QUE FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
DESTA FORMA, FRENTE AO ACIMA EXPOSTO, ESSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, DECLARA QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI ESTÁ APTO A SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE AGOSTO DE 2014.
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA
RELATOR
DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
MEMBRO
JUSTIFICA A PROPOSIÇÃO NA NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO À LEI FEDERAL 12.994 DE 17 DE JUNHO DE 2014.
ANÁLISE/CONCLUSÃO:
O PROJETO DE LEI Nº 056/2014, EM SEU ASPECTO LEGAL E REGIMENTAL É ADEQUADO.
O PROJETO ENCONTRA RESPALDO LEGAL, POSTO QUE NÃO FERE PRINCÍPIO OU NORMA CONSTITUCIONAL, ESTANDO EM CONSONÂNCIA COM A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ESTÁ DENTRO DA TÉCNICA LEGISLATIVA, E AINDA DE ACORDO COM LEI FEDERAL Nº 056/14.
RESSALTO TAMBÉM QUE FORAM JUNTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO ARTIGO 16 DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
DESTA FORMA, FRENTE AO ACIMA EXPOSTO, ESSA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, EM ATENDIMENTO AO CONTIDO NO ART. 51 DO REGIMENTO INTERNO DESSA CASA DE LEIS, DECLARA QUE O REFERIDO PROJETO DE LEI ESTÁ APTO A SER SUBMETIDO A APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO EM PLENÁRIO.
É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE AGOSTO DE 2014.
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA
RELATOR
DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
EVERTON FERNANDO SOARES
MEMBRO