Parecer nº 96 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
96
Data de Apresentação
01/09/2014
Número do Protocolo
2680
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 054/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 041 DE 04 DE AGOSTO DE 2014) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.055,98.”
Indexação
CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DA UPA
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 58.055,98 (CINQÜENTA E OITO MIL REAIS, CINQÜENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) PARA ATENDER DESPESAS COM A CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DA UPA – UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO.
SEGUNDO A MENSAGEM O MUNICÍPIO NECESSITA DESSA VERBA PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2012 COM A CONSTRUTORA MARILUZ LTDA, RESPONSÁVEL PELA OBRA. OBSERVE-SE QUE ESSE PEDIDO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCONTROU FALHAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO ORIGINANDO NOVA PINTURA NO PRÉDIO E GASTOS QUE NÃO ESTAVAM PREVISTOS E QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO EXECUTIVO, SERIA OBJETO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADES.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 27 DE AGOSTO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
SEGUNDO A MENSAGEM O MUNICÍPIO NECESSITA DESSA VERBA PARA ATENDER NECESSIDADE DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 81/2012 COM A CONSTRUTORA MARILUZ LTDA, RESPONSÁVEL PELA OBRA. OBSERVE-SE QUE ESSE PEDIDO JÁ FOI OBJETO DE ANÁLISE POR ESTA CÂMARA MUNICIPAL QUE ENCONTROU FALHAS NA EXECUÇÃO DO PROJETO ORIGINANDO NOVA PINTURA NO PRÉDIO E GASTOS QUE NÃO ESTAVAM PREVISTOS E QUE, SEGUNDO INFORMAÇÃO DO PRÓPRIO EXECUTIVO, SERIA OBJETO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APURAR RESPONSABILIDADES.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 27 DE AGOSTO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE