Parecer nº 97 de 2014

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 055/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 042 DE 04 DE AGOSTO DE 2014) QUE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 314.620,68.”

CONSTRUÇÃO DE SAMU

TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 314.620,68 (TREZENTOS E QUATORZE MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DO SAMU (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA).
SEGUNDO A MENSAGEM O MUNICÍPIO PRECISA DESSA VERBA QUE SERÁ COBERTA COM RECURSOS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO E QUE SERÁ UTILIZADA PARA CONCLUSÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SAMU.
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.

TELÊMACO BORBA, 27 DE AGOSTO DE 2014

APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO


ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE