Parecer nº 103 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
103
Data de Apresentação
22/09/2014
Número do Protocolo
2747
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Parecer
Número
Ano
2014
Local de Origem
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Data
18/09/2014
Dados Textuais
Ementa
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 59 /2014 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM 45 DE 03 DE SETEMBRO DE 2014) QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
Indexação
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 59 /2014
Observação
SEGUNDO A MENSAGEM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL EXISTE NECESSIDADE DE SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES DA FOLHA DE PAGAMENTO E OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEVIDO AS NOVAS CONTRATAÇÕES DE PROFESSORES E EDUCADORES INFANTIS, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO – PROGRESSÃO FUNCIONAL E HORA ATIVIDADE DE 20% (VINTE POR CENTO).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 18 DE SETEMBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA SOBRE OS RECURSOS A SEREM ALOCADOS E CANCELADOS.
TELÊMACO BORBA, 18 DE SETEMBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE