Requerimento nº 126 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
126
Data de Apresentação
13/10/2014
Número do Protocolo
2832
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos
Data
09/10/2014
Dados Textuais
Ementa
REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL COM FULCRO NA LEI Nº 1.569/06 (PLANO DIRETOR), ARTS. 324, § 2º, E 325, QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA REVISÃO, INCLUSIVE DAS LEIS CORRELATAS; QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA; QUAL O PRAZO DE INÍCIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS DA REVISÃO; SE TIVER O CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DESTES TRABALHOS; E ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DESTA REVISÃO.
Indexação
COM FULCRO NA LEI Nº 1.569/06 (PLANO DIRETOR), ARTS. 324, § 2º, E 325, QUE INFORME SOBRE O ANDAMENTO DA REVISÃO, INCLUSIVE DAS LEIS CORRELATAS; QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA; QUAL O PRAZO DE INÍCIO E TÉRMINO DOS TRABALHOS DA REVISÃO; SE TIVER O CRONOGRAMA PARA EXECUÇÃO DESTES TRABALHOS; E ENCAMINHAR TODA DOCUMENTAÇÃO REFERENTE A CONTRATAÇÃO PARA EXECUÇÃO DESTA REVISÃO.
Observação
PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.
EXISTEM DEMANDAS DE MUNÍCIPES, COM INVESTIMENTOS PARADOS, QUE POR CONTA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS CORRELATAS, O QUE ACARRETA PREJUÍZOS INDESEJÁVEIS.
EXISTEM DEMANDAS DE MUNÍCIPES, COM INVESTIMENTOS PARADOS, QUE POR CONTA DA REVISÃO DO PLANO DIRETOR E LEIS CORRELATAS, O QUE ACARRETA PREJUÍZOS INDESEJÁVEIS.