Parecer nº 120 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
120
Data de Apresentação
20/10/2014
Número do Protocolo
2866
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 068/2014, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 053 DE 02 DE OUTUBRO DE 2014) QUE: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO CRÉDITO COM A AGÊNCIA DE FOMENTO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
OPERAÇÃO CRÉDITO, AGÊNCIA DE FOMENTO
Observação
TRATA-SE DE PROJETO DO PODER EXECUTIVO QUE SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A AGÊNCIA DO FOMENTO DO PARANÁ S.A. NO VALOR DE R$ 6.000.000,00 (SEIS MILHÕES DE REAIS) PARA CUSTEAR SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS.
SEGUNDO A MENSAGEM, ESSE MONTANTE ESTÁ DENTRO DAS POSSIBILIDADES UMA VEZ QUE SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL A CAPACIDADE DO ENDIVIDAMENTO DE TELÊMACO BORBA É DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA, DESDE JÁ, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DESTINADOS A FAZER FACE AOS PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
TELÊMACO BORBA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE
SEGUNDO A MENSAGEM, ESSE MONTANTE ESTÁ DENTRO DAS POSSIBILIDADES UMA VEZ QUE SEGUNDO NORMAS TÉCNICAS DO SENADO FEDERAL A CAPACIDADE DO ENDIVIDAMENTO DE TELÊMACO BORBA É DE R$ 21.000.000,00 (VINTE E UM MILHÕES DE REAIS).
DO PONTO DE VISTA LEGAL, NÃO EXISTE NENHUM IMPEDIMENTO PARA QUE O PROJETO SEJA VOTADO PELO PLENÁRIO, CABENDO À COMISSÃO DE FINANÇAS ANÁLISE MAIS DETALHADA, ESPECIALMENTE QUANTO AO ART. 5º DO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA, DESDE JÁ, O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS DESTINADOS A FAZER FACE AOS PAGAMENTOS DE OBRIGAÇÕES DECORRENTES DA OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
TELÊMACO BORBA, 16 DE OUTUBRO DE 2014
APARECIDA DE FÁTIMA RIBEIRO FRAZA EVERTON FERNANDO SOARES
RELATORA MEMBRO
ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS
PRESIDENTE