Parecer nº 126 de 2014

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 048/14, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO DIOGENES DE CASTRO, QUE: "AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR OFICIALMENTE DE “RUA BEIRA RIO” O LOGRADOURO, CONHECIDO PELO MESMO NOME."

RUA BEIRA RIO

VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICA O PROJETO DE LEI 048/2013, DE AUTORIA DO VEREADOR MAURICIO DIOGENES DE CASTRO, QUE AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DENOMINAR DE RUA BEIRA RIO, O LOGRADOURO CONHECIDO COM MESMO NOME, LOCALIZADO PRÓXIMO AO VIADUTO, NO CENTRO DE TELÊMACO BORBA PR.

OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, ESTE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR A SITUAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA SUPRAMENCIONADA RUA, VINDO TAMBÉM DE ENCONTRO AOS ANSEIOS DA COMUNIDADE LOCAL E CONSEQUENTEMENTE IDENTIFICARÁ DA MELHOR FORMA POSSÍVEL O LOCAL DAS RESIDÊNCIAS, BEM COMO A OFICIALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, QUE HOJE NÃO EXISTE, FACILITANDO AO CORREIO, SANEPAR, COPEL E OUTROS, A LOCALIZAÇÃO PARA CHEGADA E/OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, MERCADORIAS, ETC.

PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DO JURÍDICO ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES DAQUELA LOCALIDADE E TAMBÉM DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, ENTRE ELAS, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO (ART. 26, INCISO XII), ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO DE LEI 048/14 E AUTORIZA O EXMO. SR. PREFEITO A ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA EM QUESTÃO.


SALA DAS SESSÕES, 16 DE OUTUBRO DE 2014.





LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE
RELATOR PRESIDENTE