Requerimento nº 131 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2014
Número
131
Data de Apresentação
27/10/2014
Número do Protocolo
2898
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
Ano
2014
Local de Origem
Gabinete Ver. Carlos Roberto Ramos
Data
23/10/2014
Dados Textuais
Ementa
"REQUER DO SR. PREFEITO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 – O MUNICÍPIO CUMPRE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 37 E 38 DO ESTATUTO DE SERVIDOR PÚBLICO LEI MUNICIPAL 1883/2012? 2 – O MUNICÍPIO CUMPRE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 18 E 24 DO DA LEI MUNICIPAL 1881/2012? 3 - EXISTE NO MUNICÍPIO COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL? 4- EM CASO NEGATIVO: QUAL A RAZÃO DE AINDA NÃO TER SIDO IMPLANTADO TAIS BENEFÍCIOS E QUAL O PRAZO PARA QUE SE CUMPRA A LEI?"
Indexação
1 – O MUNICÍPIO CUMPRE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 37 E 38 DO ESTATUTO DE SERVIDOR PÚBLICO LEI MUNICIPAL 1883/2012? 2 – O MUNICÍPIO CUMPRE O ESTABELECIDO NO ARTIGO 18 E 24 DO DA LEI MUNICIPAL 1881/2012? 3 - EXISTE NO MUNICÍPIO COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA AVALIAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL? 4- EM CASO NEGATIVO: QUAL A RAZÃO DE AINDA NÃO TER SIDO IMPLANTADO TAIS BENEFÍCIOS E QUAL O PRAZO PARA QUE SE CUMPRA A LEI?"
Observação
A SENHORA PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PROTOCOLOU JUNTO ESSA CASA DE LEIS DENÚNCIA CONTRA O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, DOCUMENTO EM ANEXO, ONDE ALEGA O DESCUMPRIMENTO DOS ARTIGOS 37 E 38 DO ESTATUTO DE SERVIDOR PÚBLICO LEI MUNICIPAL 1883/2012, E DOS ARTIGO 18 E 24 DA LEI MUNICIPAL 1881/2012. POR CONTA DE TAIS DENÚNCIAS CABE ESCLARECER JUNTO AO MUNICÍPIO OS FATOS NARRADOS PELA SENHORA PRESIDENTE DO SINDICATO A FIM DE TOMAR AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.