Parecer nº 144 de 2014

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 083/14, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 065 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2014) QUE "ALTERA ANEXOS INTEGRANTES DA LEI Nº 2062/14 DE 17/09/2014 - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DA LEI Nº 2024 DE 21/01/2014 - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE 2014 À 2017".

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, PLANO PLURIANUAL

A MENSAGEM QUE ENCAMINHOU O PROJETO EM ANÁLISE EXPÕE QUE AS ALTERAÇÕES PRETENDIDAS TEM POR OBJETIVO A TOTAL COMPATIBILIZAÇÃO DAS AÇÕES E METAS CONSTANTES NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DAS ENTIDADES MUNICIPAIS ENVOLVIDAS, QUAIS SEJAM, EXECUTIVO, LEGISLATIVO E FUNDO PREVIDENCIÁRIO.
IMPORTANTE REGISTRAR QUE A AÇÃO DENOMINADA “PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CAMINHOS DO TIBAGI” NÃO FOI INCLUÍDA NO PROJETO EM ANÁLISE EM DECORRÊNCIA DE ESTAR SENDO ADICIONADO PELO PROJETO Nº 75/2014, O QUAL ENCONTRA-SE EM TRÂMITE NESTE LEGISLATIVO.
OPORTUNO SALIENTAR TAMBÉM QUE, POR MEIO DO PROJETO DE LEI EM ANÁLISE, ESTÃO SENDO PRETENDIDAS VÁRIAS ALTERAÇÕES, CUJO MÉRITO DEVE SER ANALISADO PELOS VEREADORES, QUE COMO REPRESENTANTES DA POPULAÇÃO EM GERAL, PODEM SUGERIR EMENDAS SE ENTENDEREM NECESSÁRIO.
ANTE O EXPOSTO, SALVO MELHOR ENTENDIMENTO, NÃO SE VISLUMBRAM VÍCIOS NO REFERIDO PROJETO.

É O PARECER.
TELÊMACO BORBA, 14 DE NOVEMBRO DE 2014.


MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA
RELATOR

DE ACORDO COM O PARECER DO RELATOR:


HAMILTON APARECIDO MACHADO MÁRIO CESAR MARCONDES
PRESIDENTE VOGAL