Emenda nº 41 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2014
Número
41
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
3144
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA Nº 041/14 APRESENTAM EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 066/2014, DA SEGUINTE FORMA:
MODIFIQUE-SE O ART. § 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”:
DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TCEPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
ALTERAR O PERCENTUAL PROPOSTO COM A FINALIDADE DE SE TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CABE DESTACAR QUE, COM O PERCENTUAL MENOR, A CÂMARA PODERÁ CUMPRIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA MAIS EFICAZ.
MODIFIQUE-SE O ART. § 4º, INCISO I, ALÍNEA “A”:
DE: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 20% (VINTE POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TCEPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
PARA: A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES FINANCIADOS COM RECURSOS RESULTANTES DE CANCELAMENTO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA OU DE CRÉDITOS ADICIONAIS FICA LIMITADA AO MÁXIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DA DESPESA FIXADA, OBSERVADO O DISPOSTO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 089/2013 DO TECPR E/OU POSTERIORES ALTERAÇÕES.
JUSTIFICATIVA
ALTERAR O PERCENTUAL PROPOSTO COM A FINALIDADE DE SE TER UMA FISCALIZAÇÃO MAIS EFETIVA SOBRE OS GASTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. CABE DESTACAR QUE, COM O PERCENTUAL MENOR, A CÂMARA PODERÁ CUMPRIR AS SUAS ATRIBUIÇÕES DE FORMA MAIS EFICAZ.
Indexação
LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITO, ORÇAMENTO 2015,
Observação