Parecer nº 150 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer
Ano
2014
Número
150
Data de Apresentação
01/12/2014
Número do Protocolo
3123
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 074/14, DE INCIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 056 DE 17 DE OUTUBRO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009".
Indexação
Observação
COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 074/14, REFERENTE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, COM DESTINO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS – PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS O PROJETO DE LEI 074/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, TELÊMACO BORBA POSSUI CERCA DE 1.800 FAMÍLIAS CARENTES EM ÁREAS/TERRENOS IRREGULARES, PORÉM ESTIMA-SE QUE A DEMANDA SEJA MAIOR, OU SEJA, APROXIMADAMENTE 3.000 FAMÍLIAS. COM O OBJETIVO DE REDUZIR O “DÉFICIT” HABITACIONAL, O PODER EXECUTIVO BUSCOU ÁREAS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, FAVORECENDO FAMÍLIAS DE MENOR FAIXA DE RENDA. O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTÁ QUALIFICADO AO PROGRAMA, SENDO QUE FIRMOU ADESÃO AO MESMO EM JUNHO DE 2009. PRETENDE-SE ALIENAR LEGALMENTE 05 ÁREAS, PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º DA LEI EM QUESTÃO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES. A AVALIAÇÃO DESSES BENS MÓVEIS ENCONTRA-SE NA PORTARIA 2814/2014 – 24/03/14.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DA ÁREA JURÍDICA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS E APÓS VISITA “IN LOCO” DESTA COMISSÃO E PARECER VERBAL DA ENGª AMBIENTAL LORENA T. BONFIM E SR. LUIZ EVALDO DA SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, POIS, CONFORME CONSTA ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES, OU SEJA, FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, DO PONTO DE VISTA “TÉCNICO” DESTA COMISSÃO, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO LEI 074/13.
TELÊMACO BORBA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS - MEMBRO CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE
PARECER
PROJETO DE LEI Nº 074/14, REFERENTE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS, COM DESTINO À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS – PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA”
RELATÓRIO
VEM A EXAME DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS O PROJETO DE LEI 074/2014, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, O QUAL SOLICITA AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGRAM O PROGRAMA “MINHA CASA, MINHA VIDA.
OBJETIVO
CONFORME JUSTIFICATIVA DO AUTOR DO PROJETO, TELÊMACO BORBA POSSUI CERCA DE 1.800 FAMÍLIAS CARENTES EM ÁREAS/TERRENOS IRREGULARES, PORÉM ESTIMA-SE QUE A DEMANDA SEJA MAIOR, OU SEJA, APROXIMADAMENTE 3.000 FAMÍLIAS. COM O OBJETIVO DE REDUZIR O “DÉFICIT” HABITACIONAL, O PODER EXECUTIVO BUSCOU ÁREAS QUE VIABILIZEM A REALIZAÇÃO DE PROJETOS, FAVORECENDO FAMÍLIAS DE MENOR FAIXA DE RENDA. O MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA ESTÁ QUALIFICADO AO PROGRAMA, SENDO QUE FIRMOU ADESÃO AO MESMO EM JUNHO DE 2009. PRETENDE-SE ALIENAR LEGALMENTE 05 ÁREAS, PARA PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º DA LEI EM QUESTÃO, BEM COMO SUAS RESPECTIVAS LOCALIZAÇÕES. A AVALIAÇÃO DESSES BENS MÓVEIS ENCONTRA-SE NA PORTARIA 2814/2014 – 24/03/14.
PARECER
COMO NÃO EXISTE NENHUM ÓBICE PARA APROVAÇÃO DESTE PROJETO, CONFORME PARECER DA ÁREA JURÍDICA, COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DESTA CASA DE LEIS E APÓS VISITA “IN LOCO” DESTA COMISSÃO E PARECER VERBAL DA ENGª AMBIENTAL LORENA T. BONFIM E SR. LUIZ EVALDO DA SECRET. MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE, POIS, CONFORME CONSTA ENCONTRA-SE “APTO” E POR ATENDER AOS INTERESSES DOS MUNÍCIPES, OU SEJA, FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E POR ESTAR DE ACORDO COM O QUE DETERMINA A LEGISLAÇÃO PERTINENTE DO MUNICÍPIO, DO PONTO DE VISTA “TÉCNICO” DESTA COMISSÃO, ESTA COMISSÃO APROVA O PROJETO LEI 074/13.
TELÊMACO BORBA, 18 DE NOVEMBRO DE 2014.
MAURICIO DIOGENES DE CASTRO – RELATOR
LUIZ CARLOS DOS SANTOS MARTINS - MEMBRO CÉLIA REGINA SOBRINHO DE ANDRADE – PRESIDENTE