Requerimento nº 148 de 2014

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE O SEGUINTE: ENCAMINHAR, SE EXISTIR, CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DO IAP, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO MEIO AMBIENTE, RELATIVO A NOTÍCIA VEICULADA NA REDE SOCIAL SOBRE A MISTURA DO LIXO RECICLÁVEL X LIXO ORGÂNICO; INFORMAR QUAL FOI O VALOR DA MULTA E QUAIS RECOMENDAÇÕES FORAM DADAS PELO IAP PARA CORRIGIR O PROBLEMA; INFORMAR QUAIS SERÃO AS MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELO PODER EXECUTIVO PARA RESOLVER DE VEZ O PROBLEMA; INFORMAR SE HÁ UMA DEFINIÇÃO DE UM NOVO ATERRO SANITÁRIO, QUAL SERÁ ESSE NOVO LOCAL, A DATA PREVISTA PARA IMPLANTAÇÃO, UMA VEZ QUE O ATUAL ESTÁ PRATICAMENTE NO FIM DE SUA VIDA ÚTIL; INFORMAR PORQUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE SÓ REALIZOU 25% DO ORÇAMENTO (LOA 2014), ATÉ OUTUBRO DO MESMO ANO, E SE ISSO IMPACTOU NA OPERACIONALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO TRATAMENTO DO LIXO, NOTICIADO PELA IMPRENSA LOCAL.

CÓPIA DA NOTIFICAÇÃO DO IAP, ÓRGÃO RESPONSÁVEL PELO MEIO AMBIENTE, RELATIVO A NOTÍCIA VEICULADA NA REDE SOCIAL SOBRE A MISTURA DO LIXO RECICLÁVEL X LIXO ORGÂNICO;

PARA O BOM ANDAMENTO DA COISA PÚBLICA, EXISTE A NECESSIDADE DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO.