Requerimento nº 152 de 2014

O VEREADOR QUE ABAIXO SUBSCREVE NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS REGIMENTAIS, “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL O NÚMERO DA POPULAÇÃO CANINA E DE GATOS ABANDONADA PELA CIDADE; B) QUAL O NÚMERO DE CASTRAÇÕES, DE RECOLHIMENTOS E ATENDIMENTOS EVENTUALMENTE REALIZADOS, MENSALMENTE, OU PELO MENOS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, C) EXISTE ALGUM 'PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ZOONOSES URBANAS', QUE CONTE COM SERVIÇO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA E PROGRAMAÇÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO DE ZOONOSES;? QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDADO COM ANIMAIS?

A) QUAL O NÚMERO DA POPULAÇÃO CANINA E DE GATOS ABANDONADA PELA CIDADE; B) QUAL O NÚMERO DE CASTRAÇÕES, DE RECOLHIMENTOS E ATENDIMENTOS EVENTUALMENTE REALIZADOS, MENSALMENTE, OU PELO MENOS, NOS ÚLTIMOS 12 MESES, C) EXISTE ALGUM 'PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ZOONOSES URBANAS', QUE CONTE COM SERVIÇO DE VISTORIA ZOOSSANITÁRIA E PROGRAMAÇÃO PERMANENTE DE MONITORAMENTO DE ZOONOSES;? QUAIS AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA CUIDADO COM ANIMAIS?

(A CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA PREVÊ:
“ART. 225. TODOS TÊM DIREITO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO, BEM DE USO COMUM DO POVO E ESSENCIAL À SADIA QUALIDADE DE VIDA, IMPONDO-SE AO PODER PÚBLICO E À COLETIVIDADE O DEVER DE DEFENDÊ-LO E PRESERVÁ-LO PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES.”

TENHO PERCEBIDO GRANDE AUMENTO DE ANIMAIS ABANDONADOS GERANDO PREOCUPAÇÃO COM PROBLEMAS NA SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO, BEM COMO GERANDO MAUS TRATOS COM OS ANIMAIS QUE FICAM VAGANDO SEM ALIMENTAÇÃO E SEM CUIDADOS.