Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
4
Data de Apresentação
09/02/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 004/15, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 002 DE 28 DE JANEIRO DE 2015 QUE "ESTABELECE OBRIGAÇÕES ÀS INSTITUIÇÕES QUE PRATICAM SERVIÇOS DE NATUREZA BANCÁRIA EM RELAÇÃO SEUS USUÁRIOS".
Indexação
OBRIGAÇÕES INSTITUIÇÕES AGÊNCIAS BANCÁRIAS BANCOS PRESTAÇÃO SERVIÇOS USUÁRIOS CONSUMIDORES
Observação